Cuadernos de Política Exterior Argentina (Nueva Época), 136, diciembre 2022, pp. 135-137
ISSN 0326-7806 (edición impresa) - ISSN 1852-7213 (edición en línea)
Reseña
Vieira, Gustavo Oliveira (Org) (2021) MERCOSUL 30 anos: caminhos e
possibilidades, Curitiba, Instituto Memória, 401 pp.
Em março de 1991, a América do Sul deu um importante (e histórico) passo para fomentar a
integração na região, quando a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a
República do Paraguai e a República do Uruguai assinaram o Tratado de Assunção. Este mesmo
foi responsável pela constituição do chamado Mercado Comum do Sul, conhecido
principalmente como MERCOSUL, que teve em sua criação o objetivo primordialmente
comercial, mas dimensionou a integração entre os Estados para outras áreas com o passar dos
anos.
Ao longo das recém três décadas desde sua constituição, o MERCOSUL passou por diferentes
momentos entre os seus Estados Partes em termos políticos, econômicos e sociais, mantendo a
sua importante atuação na região e representando um importante player no âmbito global. Em
conexão com este momento histórico, uma obra publicada no trigésimo ano de vida do
MERCOSUL, intitulada “Mercosul 30 anos: caminhos e possibilidades”, se propõe a trazer
importantes reflexões sobre o bloco.
Organizado por Gustavo de Oliveira Vieira, Doutor em Direito e Professor de programas de
Bacharelado e Pós-Graduação pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana
(UNILA), o livro é dividido em cinco partes e possui vinte e quatro capítulos ao todo, além do
Prefácio e da Apresentação, escritos respectivamente por Jorge Fontoura, Doutor em Direito
pela Universidade de São Paulo (USP) e quinto árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do
MERCOSUL e pelo organizador Gustavo de Oliveira Vieira.
A obra contou com a colaboração de vinte e nove autores especialistas em diferentes temáticas
que envolvem o MERCOSUL. Para tanto, como finalidade da presente resenha acadêmica, a
seguir será possível dialogar entre as cinco partes da obra, sintetizando, de maneira breve,
alguns pontos-de-vista relevantes apresentados na maioria dos capítulos, sem a pretensão de
explorar com muita profundidade esta obra sofisticada, abrangente e atual sobre o
MERCOSUL.
Neste sentido, a primeira parte, denominada “Avaliação dos 30 anos do MERCOSUL: balanços
e reflexões”, ao longo de quatro capítulos publicados, traz importantes análises sobre as três
décadas do MERCOSUL. É reforçado que, embora o MERCOSUL não seja um mercado
comum de fato, o mesmo se encontra em processo de maturação. Ademais, autores
desenvolvem reflexões necessárias sobre as pautas ambientais e dificuldades de cunhos
tecnológicos e de dados no MERCOSUL.
Embora a pauta ambiental tenha grande intensidade em agendas multilaterais (tal qual a COP
27), o MERCOSUL, enquanto estrutura regional, não atua com o ímpeto que atenda às
necessidades locais sobre o meio-ambiente. Um dos caminhos para tal poderia ser a
sistematização de dados sobre questões ambientais, de modo que o MERCOSUL tenha
informações integradas para tomadas de decisões e políticas regionais que atendam à realidade
regional.
A segunda parte, intitulada “Direito do/no MERCOSUL”, ao longo de sete capítulos, conecta
importantes reflexões sobre a pauta jurídica no bloco. Há estudos sobre o sistema de solução de
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controvérsias do MERCOSUL e sua importância para consolidar a institucionalidade jurídica
nobloco; sobre experiência entre os Estados Partes e Associados no tocante ao direito
internacional privado; sobre a importância de institucionalizar um tribunal de justiça no bloco
para otimizar os objetivos e consolidar o MERCOSUL como uma “comunidade de direito”.
Ainda, há capítulo sobre a importância de refletir a solidariedade no MERCOSUL,
especialmente no momento de pandemia, pós-pandemia e as crises internas. Ao final da segunda
parte, o capítulo de Vasconcelos reflete sobre os novos ares e novas possibilidades da
“inevitável” integração regional no MERCOSUL, que mesmo com diferentes ciclos na região, o
bloco se adaptou e pode buscar coerência jurídica dos seus órgãos para maior integração.
A terceira parte da obra, “Integração Mercosulina pela Educação”, é composta por três capítulos
que debatem sobre a pauta educacional e os seus avanços dentro do MERCOSUL. Conforme
exposto por Perrotta, a educação é uma pauta no MERCOSUL presente desde a criação do
bloco, em 1991, quando foi criado o Setor Educacional do MERCOSUL (SEM), que atualmente
é subdividido em quatro áreas de trabalho: Educação Básica, Educação Técnica, Educação
Superior e Formação Docente.
Além da análise estrutural, os outros capítulos dialogam sobre o processo de reconhecimento de
diplomas para facilitar a livre circulação de pessoas intrabloco – um dos objetivos do
MERCOSUL, além da Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM),
considerada como uma importante iniciativa para cooperação internacional para o Ensino
Superior, tendo as universidades como atores para promoção da integração. Isto posto,
conforme é possível observar ao longo da terceira parte, o MERCOSUL produz dinâmicas
próprias para a temática da educação, visando reduzir as assimetrias entre os países e colaborar
com a educação nos diferentes níveis de ensino.
Ademais, a quarta parte do livro, “Democracia e Participação nas Instituições Mercosulinas:
PARLASUL, IMEF e Rede Mercocidades” é composta por cinco capítulos que apresentam a
importância da democracia e da participação através de diferentes níveis de representatividade
no âmbito do MERCOSUL. De acordo com Gonçalves, embora o MERCOSUL não tenha sido
instituído precisamente com a finalidade de empregar pautas como democracia e direitos
humanos, estes valores foram institucionalizados ao longo das décadas, apesar da oportuna
necessidade de reforçar, afirmar e aprofundar estas pautas no bloco.
Outras temáticas desenvolvidas ao longo quarta parte são o Parlasul e a importância de sua
institucionalização para maior visibilidade e transparência para a sociedade, fomentando a
necessária identidade regional no MERCOSUL, além da abordagem sobre a participação social
no bloco, considerando a importância desta atuação independente das mudanças de ciclos
políticos na região. A última contribuição nesta parte é referente ao importante e necessário
papel desempenhado pelos municípios sul-americanos no processo de integração regional a
partir da Rede Mercocidades, que embora tenha sido criada externamente ao MERCOSUL e
não tenha presença direta no bloco, os mais de vinte e cinco anos de trajetória a colocam como
uma importante voz de centenas de municípios na América do Sul.
A última parte da obra que celebra os 30 anos do MERCOSUL, titulada “Relações Intra e Extra-
Regionais no/do MERCOSUL”, traz cinco capítulos que trabalham com perspectivas de dentro
e de fora do bloco, a partir de temáticas diversificadas. Os capítulos que abordam temáticas
dentro da América do Sul tratam sobre: o Acordo de Guadalajara, assinado entre o Brasil e a
Argentina sobre o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, que na prática abriram
entendimento e confiança mútua nesta relação bilateral de grande importância no bloco como
um todo; a revisão histórica dos motivos pelos quais o Chile não se tornou Estado Parte do
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MERCOSUL e o seu pragmatismo em relações bilaterais com países de diferentes continentes
além da América do Sul; além da análise sobre a Venezuela no MERCOSUL, desde o seu
ingresso como Estado Parte à sua suspensão no bloco e os impactos na política migratória do
Brasil.
Ademais, dentro da perspectiva extra-regional, há reflexões sobre as negociações entre o
MERCOSUL e a União Europeia e a presença chinesa na região. Na primeira temática, os
autores analisam os rumos incertos sobre o acordo envolvendo os dois sujeitos do Direito
Internacional e as dificuldades do Brasil a partir da pauta ambiental, enquanto a segunda
temática debate sobre a crescente presença da China entre os países do MERCOSUL e a
importância de entender a ascensão do país e estabelecer uma relação conveniente.
Enfim, o livro “Mercosul 30 anos: caminhos e possibilidades”, publicado em 2021 pelo Instituto
Memória, uma editora de grande prestígio nacional e internacional, reforça a importância
histórica e atual do processo de integração regional na América do Sul. Ao longo da publicação,
que contou com a colaboração de variados especialistas e pesquisadores sobre integração
regional, é possível acompanhar alguns dos grandes triunfos, desafios e potencialidades do
MERCOSUL. Embora as três décadas tenham apresentado diferentes contextos sociais,
políticos e econômicos na região, um dos grandes (senão o maior) triunfo, é a paz entre os
Estados e os esforços contínuos do MERCOSUL para a união dos povos. Por último,
parafraseando o capítulo do autor Raphael Vasconcelos, “O rinoceronte do sul, vezes invisível e
oculto em nossos imaginários, sobrevive. Nossa integração pode tardar, mas é inevitável”.
Por Guilherme Suzin Pereira da Rosa. Bacharel em Direito e Mestrando em Relações
Internacionais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do
Iguaçu, Paraná, Brasil. Pesquisa sobre Integração Fronteiriça Brasil-Argentina.
Esta obra está bajo una licencia internacional https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/
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